1.1 Ao clicar em ACEITAR ou instalando e utilizando os Serviços Nimbuzz, está a entrar num acordo legal e vinculativo, regido pelos termos e condições deste Acordo. Você aceita que este Acordo abrange todo o uso que fizer dos Serviços Nimbuzz, seja a partir desta instalação ou quaisquer outros terminais onde os Serviços Nimbuzz estejam instalados.
1.2 Este Acordo é entre si e a Nimbuzz, exclusivamente, e não com nenhum dos Canais. Os Serviços Nimbuzz, inclusive o atendimento ao cliente, são fornecidos pela Nimbuzz e não por nenhum Canal, e a Nimbuzz é exclusivamente responsável por eles, segundo os dispostos deste Acordo.
1.3 Você concorda com o uso de comunicações electrónicas para aceitar este Acordo e contratos associados, fazer pedidos e criar outros registos, e ainda com a entrega de notificações electrónicas, instruções, políticas e registos de transacções, iniciadas ou concluídas através dos Serviços Nimbuzz. Aceita assim que prescinde de quaisquer direitos ou requerimentos que exigem uma assinatura original (não electrónica) ou a entrega ou retenção de registos não electrónicos, a toda a extensão da lei aplicável.
1.4 Se reside ou está localizado numa jurisdição (i) que o restringe de aceitar este tipo de Acordos, de acordo com a sua idade e está abaixo de limite etário relevante e/ou (ii) onde a oferta ou utilização software para comunicações de voz ou dados é ilegal, você não poderá aceitar este Acordo, instalar ou utilizar os Serviços Nimbuzz. Você declara explicitamente que verificou que, na sua jurisdição, o uso dos Serviços Nimbuzz é permitido.
Neste Acordo, os termos em maiúsculas têm as seguintes definições:
2.1 Acordo: estas Condições de Utilização podem ser renovadas, modificadas e/ou corrigidos de tempos a tempos.
2.2 Canal: qualquer loja de terceiros física ou virtual, loja, retalhista, quiosque, portal, fornecedor de hardware, parceiro de canal ou qualquer vendedor semelhante e qualquer serviço a ele associado, através do qual você pode transferir ou aceder aos Serviços Nimbuzz.
2.3 Dispositivo: qualquer dispositivo onde os Serviços Nimbuzz estão instalados, podem ser acedidos e/ou utilizados de tempos a tempos, inclusive e sem limitações, qualquer tipo de computador, telefone, telemóvel, PDA, smartphone, tablet, modem, leitor de e-book, leitor de música, câmara ou qualquer dispositivo de rede.
2.4 Documentação: qualquer documentação fornecida pela Nimbuzz online ou por qualquer outro método, incluindo instruções ou políticas relacionadas com a utilização dos Serviços Nimbuzz.
2.5 Chamadas de Emergência: serviços de comunicação que permite a ligação a qualquer tipo de emergência médica, civil, policial e/ou fornecer-lhes os detalhes da localização de quem faz a chamada.
2.6 Direitos de PI: todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, inclusive mas não limitado a, direitos de cópia, designs, direitos das bases de dados, marcas registadas e patentes, bem como o conhecimento e segredos do ofício (incluindo materiais promocionais como nomes comerciais, sinais, logótipos e faixas), registados ou não registados, contidos ou relacionados com Serviços Nimbuzz, a Documentação ou o sítio da Web Website.
2.7 Nimbuzz: Nimbuzz BV, uma empresa estabelecida sob as leias da Holanda, com sede no número 301 de Rivium Boulevard, 2909LK Roterdão, Holanda; número de registo na Câmara do Comércio de Roterdão: 24360074; NPC: NL 8138.35.732.B.01.
2.8 Nimbuzz API: a aplicação de interface do programa (API) consiste numa série de rotinas utilizadas pelos Serviços Nimbuzz para fornecer funcionalidade a uma certa plataforma ou sistema operativo. A Nimbuzz API está incluído ou ligada aos Serviços Nimbuzz.
2.9 Serviços Pagos da Nimbuzz: quaisquer serviços que a Nimbuzz oferece mediante um pagamento periódico, inclusive mas não limitado a, chamadas ou mensagens para redes fixas ou móveis (ver a Secção 8 abaixo).
2.10 Serviços Nimbuzz: funções e produtos fornecidos pela Nimbuzz ao abrigo deste Acordo, inclusive mas não limitado a, software distribuído pela Nimbuzz para comunicações através da Internet e/ou dispositivos móveis, os Serviços Nimbuzz Pagos, a Nimbuzz API, Documentação e Interface do Utilizador, correcções de programação, actualizações e melhoramentos.
2.11 Pessoal da Nimbuzz: os oficiais, directores, empregados, agentes, consultores e conselheiros da Nimbuzz e empresas relacionadas.
2.12 Sítio da Web da Nimbuzz: todos os elementos, visual, aspecto e conteúdo do sítio da web operado por ou por ordem da Nimbuzz, a partir do qual podem transferir-se ou aceder-se a Serviços Nimbuzz, inclusive mas não limitado à URL www.nimbuzz.com, como outros adicionados ou substituídos periodicamente.
2.13 IU: a interface do utilizador em qualquer Serviço Nimbuzz.
2.14 Conta do Utilizador: a conta com o nome e palavra-passe do utilizador, escolhida por si ou cedida para fins de instalação, acesso ou utilização dos Serviços Nimbuzz.
3.1 Sujeito aos termos deste Acordo, a Nimbuzz permite-lhe, de forma limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, não cedível, sem quaisquer custos, fazer download, instalar, aceder e usar os Serviços Nimbuzz em um ou mais Dispositivos, para o singular propósito de usar as aplicações de comunicação fornecidas pela Nimbuzz e ou outras aplicações que a Nimbuzz possa eventualmente também oferecer, para seu uso pessoal.
3.2 Poderá usar os Serviços Nimbuzz para fins profissionais ou de trabalho, de acordo com os termos deste Acordo. Está proibido de vender, ceder, alugar, fazer leasing, distribuir, exportar, importar, agir como intermediário ou fornecedor, ou de qualquer outra forma garantir direitos ou o acesso a terceiros, a qualquer parte dos Serviços Nimbuzz.
3.3 Não tentará, causará, permitirá ou autorizará a modificação, criação de trabalhos derivados, tradução, descompilação, desmontagem ou engenharia inversa ou pirateamento de qualquer parte dos Serviços Nimbuzz.
3.4 Você aceita que os Serviços Nimbuzz podem ser incorporados ou podem fornecer acesso a produtos, serviços, software e outras tecnologias que são propriedade e estão sob o controlo de terceiros. Nesses casos, aplica-se o seguinte:
3.4.1 o uso de quaisquer produtos ou serviços de terceiros, acessíveis através dos Serviços Nimbuzz, estão sujeitos à criação de uma conta onde aceita os termos e as condições dos terceiros, incluindo provisões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, que poderão ser distintas das políticas da Nimbuzz e pelas quais a Nimbuzz não é responsável. Você aceita e concorda que não está a entrar numa relação contratual com a Nimbuzz ou as suas empresas relacionados no que toca a tais produtos ou serviços de terceiros e os seus direitos e deveres são exercidos exclusivamente entre si e os terceiros;
3.4.2 qualquer software ou tecnologia de terceiros incluído nos Serviços Nimbuzz está dentro do âmbito deste Acordo. No que toca aos elementos fornecidos pela AOL, por favor, consulte as provisões específicas dispostas na Secção 14 deste Acordo;
3.4.3 qualquer software ou tecnologia de terceiro distribuída em conjunto com os Serviços Nimbuzz, está sujeita à sua aceitação explícita do acordo de licença com o terceiro. Você aceita e concorda que não está a entrar numa relação contratual com a Nimbuzz ou as suas empresas relacionados no que toca a tais produtos ou serviços de terceiros e os seus direitos e deveres são exercidos exclusivamente entre si e os terceiros;
3.5 A Nimbuzz, à sua discrição, reserva o direito de adicionar ou remover, funcionalidades ou funções, e/ou fornecer correcções de programação, actualizações e melhoramentos, aos Serviços Nimbuzz. Você aceita que a Nimbuzz não tem qualquer obrigação de disponibilizar uma versão ou elemento em particular dos Serviços Nimbuzz e que estes estão sujeitos a modificações, término ou suspensão, por qualquer motivo e a qualquer momento, à discrição da Nimbuzz, inclusive e não limitado a, operações de manutenção, decisões de negócio, alterações na lei aplicável, violação através da Conta de Utilizador de qualquer provisão deste Acordo, Documentação ou outras políticas ou instruções comunicadas periodicamente, ou por qualquer outra razão fora do controlo da Nimbuzz. A Nimbuzz não aceita qualquer imputabilidade relativa a qualquer perda ou dano causado pelo lançamento e/ou ausência de lançamento de novas versões dos Serviços Nimbuzz, e/ou suspensão ou término de provisões ou do acesso a qualquer parte dos Serviços Nimbuzz ou deste Acordo. Você também concorda que poderá ter de aceitar uma versão modificada deste Acordo para fazer download, instalar, aceder ou utilizar uma nova versão dos Serviços Nimbuzz.
4.1 Sujeito aos termos deste Acordo, a Nimbuzz a Nimbuzz permite-lhe, de forma limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, não cedível, sem quaisquer custos, usar a Nimbuzz API apenas para o fim de se conectar com os Serviços Nimbuzz, desde que:
4.1.1 todo e qualquer uso da Nimbuzz API seja para fins legítimos e que de nenhum modo afecte a funcionalidade ou o desempenho dos Serviços Nimbuzz;
4.1.2 não remova, substitua, oculte ou torne inacessível a IU para os utilizadores finais;
4.1.3 não use a Nimbuzz API para criar trabalhos derivados ou competitivos com os Serviços Nimbuzz ou a Nimbuzz API;
4.1.4 vigie o Sítio da Web Nimbuzz para garantir que está ciente de quaisquer alterações aos documentos legais aplicáveis. Caso não concorde com qualquer alteração ao documento legal aplicável, deve, de imediato, cessar todo e qualquer uso da Nimbuzz API e, onde aplicável, todo e qualquer uso dos Serviços Nimbuzz; e
4.1.5 aceita que o uso da Nimbuzz API é exclusivamente por sua conta e risco.
4.2 A Nimbuzz retém todos os direitos de propriedade intelectual de e para os Serviços Nimbuzz, inclusive a Nimbuzz API e quaisquer trabalhos derivados dela, criados para a Nimbuzz ou seus licenciadores. Você retém todos os direitos de propriedade intelectual das aplicações, materiais, produtos ou processos que criou, e que se ligam aos Serviços Nimbuzz através da Nimbuzz API. A Nimbuzz, suas empresas relacionadas, ou qualquer um dos licenciadores, portadores de licenças, cessionários ou sucessores, não terão qualquer imputabilidade por quaisquer danos, prejuízos, acções penais ou reivindicações: (a) relativas a qualquer propriedade intelectual criada por si que se baseie ou seja relacionada com a Nimbuzz API; e (b) que de qualquer forma use ou dependa, ou faça referência à Nimbuzz API.
4.3 Se está interessado em algo que não está abrangido por este Acordo, contacte a Nimbuzz para se discutir um possível acordo comercial. Por via da dúvida, qualquer actividade que não seja expressamente permitida neste Acordo, requer sempre o consentimento por escrito, por parte da Nimbuzz.
5.1 Reconhece que todos os direitos de Propriedade Intelectual dos Serviços Nimbuzz, Sítio da Web da Nimbuzz, Nimbuzz API, software, redes, sistemas, conteúdo (inclusive publicidade) e todos os outros materiais fornecidos ou acedidos através da sua ligação aos Serviços Nimbuzz ou ao Sítio da Web da Nimbuzz, e permanecerão propriedade exclusiva da Nimbuzz e/ou seus licenciadores e incluem materiais protegidos como marcas comerciais e/ou registos de patentes ou pedidos de registo de patente em vários territórios do mundo. Nada neste Acordo poderá ser entendido como uma transferência ou cedência destes direitos de PI para si. Não tomará qualquer medida para contestar, colocar em risco, limitar ou interferir nos direitos de PI. Todos os direitos de IP de e para qualquer conteúdo de terceiros, produtos ou serviços que não estejam contidos nos Serviços Nimbuzz, mas que podem ser acedidos através dos Serviços Nimbuzz, são propriedade dos respectivos proprietários. Em relação aos elementos fornecidos pela AOL, por favor, consulte as provisões específicas na Secção 14 deste Acordo.
5.2 Você concorda que não irá remover, alterar, ocultar ou tornar ilegíveis quaisquer notificações ou indicações de direitos de IP e/ou direitos ou informação de propriedade da Nimbuzz ou de qualquer outra pessoa, anexados, incorporados ou associados de qualquer forma aos Serviços Nimbuzz, Documentação ou outros materiais.
6.1 Os Serviços Nimbuzz foram criados para permitir-lhe comunicar com outras pessoas, inclusive outros utilizadores dos Serviços Nimbuzz. Certos serviços ou categorias de comunicação podem ser Serviços Nimbuzz Pagos e requerem a compra de créditos para usá-los.
6.2 A Nimbuzz não pode garantir que será sempre possível comunicar com outras pessoas e que todas as nossas comunicações cheguem aos outros utilizadores, ou que isso aconteça sempre sem interrupções, atrasos ou erros de comunicação.
6.3 Aceita e reconhece expressamente que os Serviços Nimbuzz não foram desenhados para suportar Chamadas de Emergência. Para as Chamadas de Emergência, você reconhece que o Nimbuzz não é um substituto do seu serviço telefónico primário e que é da sua responsabilidade obter, separadamente dos Serviços Nimbuzz, uma linha tradicional de rede móvel ou fixa, que suporte tais chamadas.
6.4 Usará os Serviços Nimbuzz exclusivamente para fins legais. Particularmente, mas não limitado a, você não deverá (a) interceptar, monitorizar, interferir ou modificar qualquer comunicação não dirigida a si, (b) interferir com, piratear, interromper ou ganhar acesso não autorizado a qualquer rede, sistema informático, servidor ou hardware da Nimbuzz ou qualquer outra pessoa, (c) fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou usar a sua ID de utilizador, (d) usar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de tróia, time bomb ou quaisquer códigos ou instruções desenhados para atacar, distorcer, eliminar, danificar, desmontar ou interferir com qualquer Serviço Nimbuzz ou rede, (e) enviar quaisquer comunicações comerciais não solicitadas e não permitidas pela lei, regulamentos ou boas práticas (por exemplo, spam), (f) recolher informações pessoais de outros utilizadores (por exemplo, phishing), (g) assediar ou ameaçar qualquer pessoa, (h) expor qualquer pessoa a materiais ofensivos, difamatórios, prejudiciais a menores, indecentes, ilegais ou que violem quaisquer direitos de terceiros ou que sejam de algo modo alvo de objecção, (i) participar em qualquer actividade ilegal, que viole a ordem moral ou pública, durante a utilização dos Serviços Nimbuzz.
6.5 Apenas deverá usar os Serviços Nimbuzz de acordo com os termos aplicáveis do acordo com o seu fornecedor de Internet e operadora de rede fixa ou móvel. Não deverá usar os Serviços Nimbuzz se tais acordos não o permitem.
6.6 Aceita que a Nimbuzz pode impor limites à utilização dos Serviços Nimbuzz e/ou terminar o seu uso dos Serviços Nimbuzz para garantir o uso justo e proteger os Serviços Nimbuzz e a rede, sobretudo se a Nimbuzz concluir que os Serviços Nimbuzz ou redes estão a ser revendidas ou mal utilizadas, inclusive na eventualidade do seu uso ou acesso através de software ou sistemas não distribuídos ou autorizados pela Nimbuzz.
6.7 Aceita que o conteúdo de qualquer comunicação recebida ou enviada através dos Serviços Nimbuzz é da responsabilidade de quem cria essa comunicação ou conteúdo. Apenas você será imputável se receber ou enviar conteúdo abrangido pela Secção 6.4 e aceita o risco desse conteúdo poder ser enviado para si. A Nimbuzz não será imputável por qualquer tipo de comunicação feita utilizando os Serviços Nimbuzz. Pode comunicar uma violação deste Acordo por qualquer outro utilizador para support@nimbuzz.com apesar de todas as decisões serem tomadas à discrição da Nimbuzz.
7.1 Você reconhece e concorda que :
7.1.1 os Serviços Nimbuzz podem utilizar a capacidade de processamento e banda larga de qualquer Dispositivo utilizado para acedê-los ou usá-los;
7.1.2 o uso dos Serviços Nimbuzz, em adição ao custo de quaisquer Serviços Nimbuzz Pagos, pode exigir que contrate, instale e pague por dados e/ou outros serviços de comunicações, que incluem o seu serviço de Internet, operadora de rede fixa ou móvel, incluindo taxas de reencaminhamento se estiver fora do seu país. Consulte os termos do seu acordo com a sua operadora antes de utilizar os Serviços Nimbuzz, pois você é o único responsável por tais custos e por seleccionar e pagar pelo Dispositivo adequado, dados, comunicações e acesso a serviços de Internet e pacotes que deseje usar com os Serviços Nimbuzz; e
7.1.3 dentro dos Serviços Nimbuzz ou parceiros fornecedores, poderá receber publicidade para aceder ou indexar ou armazenar respostas dadas a partir do seu Dispositivo. Quaisquer contactos com anunciantes serão tomados à sua discrição e risco e poderão está sujeitos a políticas de privacidade fora do controlo da Nimbuzz e que podem ser diferentes das políticas da Nimbuzz.
7.2 Aceita que a Nimbuzz irá fazer esforços economicamente viáveis para proteger a sua privacidade e o bom funcionamento do seu Dispositivo e de todas as comunicações, mas que não oferece quaisquer garantias a esse respeito.
8.1 Se deseja utilizar os Serviços Nimbuzz Pagos, deve aceitar todos os dispostos desta secção. Todos os outros dispostos deste Acordo também se aplicam aos Serviços Nimbuzz Pagos.
8.2 Os pagamentos serão feitos da forma ou formas indicadas exclusivamente pela Nimbuzz, de tempos a tempos, inclusive através de parceiros de fornecedores de serviços. Você tem que concordar com quaisquer termos específicos presentes no momento em que faz o pagamento, inclusive, mas não limitado a, provisões relacionadas ao processamento de dados pessoais pelo provedor do serviço, cujas políticas podem ser diferentes das da Nimbuzz e pelas quais a Nimbuzz não é responsável.
8.3 Você é o único responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da sua Conta de Utilizador e deverá manter a privacidade dos seus dados acesso e deverá notificar a Nimbuzz se acreditar que outra pessoa tem acesso não autorizado à sua Conta de Utilizador.
8.4 Se ainda não começou a usar os Serviços Nimbuzz Pagos, então, dependendo do tipo de serviço poderá estar habilitado a receber um reembolso completo desta reivindicação quando contactar a Nimbuzz, se for feita dentro de sete dias úteis. Caso contrário, todas as compras são finais e não haverá reembolsos nos Serviços Nimbuzz Pagos. Se acreditar que lhe foi cobrado um valor por engano, deverá contactar o suporte do Nimbuzz dentro de 14 dias após essa cobrança. Não serão oferecidos reembolsos em reclamações com mais de 14 dias. Se a sua Conta de Utilizador expirar ou for cancelada, poderá perder todos os créditos na usa Conta de Utilizador.
8.5 Os encargos dos Serviços Nimbuzz Pagos estão sujeitos a alterações. O tarifário NimbuzzOut será aquele em vigor no momento da utilização do serviço. Por favor, consulte sempre o tarifário para acompanhar eventuais actualizações em http://www.nimbuzz.com/en/nimbuzzout/rates. A menos que especificado, o tarifário não inclui IVA, e se necessário, será taxado a 19% de IVA (adicionados ao custo da compra), de acordo com a lei da Holanda. As chamadas são cobradas em incrementos de um minuto. As fracções de minutos serão arredondadas para o minuto seguinte.
8.6 Se encontrar quaisquer problemas relacionados com o pagamento, preços ou uso dos Serviços Nimbuzz Pagos, por favor, contacte support@nimbuzz.com ou Nimbuzz Customer Support, 301 Rivium Boulevard, 2909 LK Capelle a/d IJssel, Holanda. Observe que a Nimbuzz não fornece suporte em todas as línguas e que o inglês é o idioma padrão.
8.6 Se a lei do seu país ou região o proíbe de usar os Serviços Nimbuzz Pagos, seja devido a restrições etárias, leis de conteúdo ou outras restrições legais, não deverá usar os Serviços Nimbuzz Pagos e nenhum pagamento será reembolsado.
9.1 Este Acordo entra em vigor a partir da data em que o aceita (i) ao clica no botão ACEITAR, como declarado acima, ou (ii) na sua primeira utilização dos Serviços Nimbuzz, e manter-se-á em vigo até que você ou a Nimbuzz o renuncie.
9.2 Não limitando quaisquer outras acções, a Nimbuzz pode, sem aviso prévio, restringir, suspender ou renunciar quaisquer licenças aqui garantidas e/ou o seu uso de qualquer versão ou elemento dos Serviços Nimbuzz, inclusive os Serviços Nimbuzz Pagos, bloquear o acesso ao Sítio da Web Nimbuzz e/ou suspender a ID de Utilizador e/ou a Conta de Utilizador, com efeitos imediatos, se, em boa-fé, a Nimbuzz acreditar que você violou quaisquer termos deste Acordo, a Documentação e/ou outras políticas ou instruções da Nimbuzz, ou direitos de propriedade intelectual, ou que participou em actividades ilegais, fraudulentas ou imorais. A Nimbuzz reserva o direito de cancelar Contas de Utilizador que estão inactivas há mais de um ano. Se foram comprados créditos para Serviços Nimbuzz Pagos e que permanecem por utilizar, esses créditos serão descartados. Contudo, a Nimbuzz tomará providências para lembrar-lhe disso, antes de cancelar os créditos.
9.3 Você pode renunciar a este Acordo com efeitos imediatos a qualquer momento, desde que cumpra com todas as condições da Secção 9.4 abaixo.
9.4 Após renúncia deste Acordo por qualquer motivo (a) todas as licenças, direitos de utilização dos Serviços Nimbuzz, inclusive da Nimbuzz API, serão terminados, e (b) deverá cessar a utilização dos Serviços Nimbuzz, e (c) deverá remover os Serviços Nimbuzz de todos os seus Dispositivos, discos rígidos, redes e outros suportes de armazenamento e destruir todas as cópias em sua posse ou controlo, e (d) todos os créditos pré-pagos por utilizar em Serviços Nimbuzz Pagos serão retidos pela Nimbuzz e não serão reembolsados.
9.5 A Nimbuzz não será imputável por qualquer perda ou dano causado pela renúncia deste Acordo.
10.1 Você garante que (i) está autorizado a aceitar este Acordo e a cumprir com os seus dispostos e a usar os Serviços Nimbuzz; (ii) providenciará um registo verdadeiro, preciso e actualizado e informações de facturação; e (ii) em todos os momentos cumprirá com as obrigações contidas neste Acordo, bem como as leis, políticas e regulamentos aplicáveis.
10.2 Aceita indemnizar, defender e proteger a Nimbuzz, e suas empresas associadas e Pessoal Técnico da Nimbuzz, de todas as responsabilidade e custos, incluindo custas judiciais, ligadas a, ou originadas pela ausência, falha ou interrupção dos Serviços Nimbuzz e/ou (a) violação por sua parte de qualquer disposto deste Acordo, lei ou regulamento aplicável, ou (c) uso ou más-práticas durante o uso dos Serviços Nimbuzz, ou (d) uso e/ou modificação da Nimbuzz API ou (e) comunicações realizadas através dos Serviços Nimbuzz.
10.3 Reconhece que os Serviços Nimbuzz podem estar sujeitos a leis internacionais que regulam a exportação de software. Você aceitar cumprir com todas as leis nacionais e internacionais que se aplicam aos Serviços Nimbuzz, bem como ao uso e ao utilizador final e restrições de destino emitidas por governos nacionais e instituições internacionais.
11.1 OS SERVIÇOS NIMBUZZ SÃO FORNECIDOS TAL COMO ESTÃO. A NIMBUZZ RENÚNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÓRIAS, RESPEITANTES AOS SERVIÇOS NIMBUZZ, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM OU REQUISITO EM PARTICULAR. A NIMBUZZ NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS NIMBUZZ ESTEJAM SEMPRE DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, SEM INTERRUPÇÕES, PONTUAIS, ASSÍDUOS, SEGUROS, COMPLETOS, PRECISOS, SEM ERROS, OU QUE FUNCIONARÃO SEM PERDA DE MENSAGENS OU PACOTES, E A NIMBUZZ TAMBÉM NÃO GARANTE QUALQUER CONEXÃO OU TRANSMISSÃO A PARTIR DA INTERNET OU QUALQUER REDE DE COMUNICAÇÕES, FIXA OU MÓVEL, OU A PRECISÃO OU FIDEDIGNIDADE DAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS NIMBUZZ.
11.2 Você aceita que todo o risco subsequente ao uso ou desempenho dos Serviços Nimbuzz permanece do seu lado, a toda a extensão permitida por lei.
11.3 Ao ponto que, havendo qualquer lei que não permita as exclusões ou limitações supracitadas, ou no caso de algumas dessas exclusões ou limitações não se aplicarem a si, que nesse caso, a Nimbuzz será imputável na menor medida possível, de acordo com a lei aplicável.
12.1 ACEITA QUE A NIMBUZZ, EMPRESAS RELACIONADAS, LICENCIADORAS E PESSOAL TÉCNICO DA NIMBUZZ NÃO TERÁ QUALQUER IMPUTABILIDADE EM LIGAÇÃO A OU COM ORIGEM NO SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS NIMBUZZ SERVICES, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) IMPUTABILIDADE DO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE IMPUTABILIDADE, INCLUSIVE EM DANOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, (INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, PERDAS DE LUCROS, CONTRATOS, NEGÓCIO, BOA-FÉ OU DADOS, FALHAS DE SISTEMA OU PERDAS PECUNIÁRIAS), MESMO QUE A NIMBUZZ, SUAS EMPRESAS RELACIONADOS E PESSOAL TÉCNICO DA NIMBUZZ, TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DADOS, INCLUSIVE OS QUE ESTÃO RELACIONADOS OU ORIGINAM DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS NIMBUZZ PARA FAZER CHAMADAS DE EMERGÊNCIA.
12.2 ACEITA AINDA QUE OS CANAIS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR, E NÃO TERÃO QUALQUER IMPUTABILIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DESEMPENHO OU NÃO DESEMPENHO, IMPUTABILIDADE DE PRODUTO, REIVINDICAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL POR PARTE DE TERCEIROS, NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER GARANTIA, LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL (INCLUSIVE DIREITOS DE CONSUMIDOR E LEIS SIMILARES), E SOBRE QUALQUER CONTEÚDO QUE NÃO TENHA SIDO FORNECIDO POR ELES.
12.3 O SEU ÚNICO DIREITO OU SOLUÇÃO CONTRA PROBLEMAS DE INSATISFAÇÃO FACE AOS SERVIÇOS NIMBUZZ, É PROCEDER À DESINSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS E DEIXAR DE USÁ-LOS, SALVO NOS CASOS EM QUE OS SERVIÇOS NIMBUZZ FORAM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE UM CANAL. NESTE CASO, SE QUALQUER SERVIÇO NIMBUZZ FOR ABRANGIDO POR QUALQUER GARANTIA APLICÁVEL, TERÁ O DIREITO DE CONTACTAR O CANAL E EXIGIR UM REEMBOLSO NO VALOR DA COMPRA DO SERVIÇO, SENDO UMA OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS.
12.4 A NIMBUZZ NÃO PATROCINA, GARANTE OU ACEITAR QUALQUER IMPUTABILIDADE POR QUALQUER CONTACTO, CORRESPONDÊNCIA, TRANSACÇÕES OU PERDAS E DANOS QUE POSSAM RESULTAR DA SUA RELAÇÃO COM TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS NIMBUZZ OU DO SÍTIO DA WEB NIMBUZZ, QUER OS TERCEIROS SEJAM OU NÃO ANUNCIANTES NOS SERVIÇOS NIMBUZZ OU NO SÍTIO DA WEB NIMBUZZ. ACEITA QUE SÃO NECESSÁRIO CUIDADOS ADICIONAIS E QUE A NIMBUZZ NÃO TERÁ QUALQUER IMPUTABILIDADE POR QUALQUER PUBLICIDADE, OU INFORMAÇÃO TRANSMITIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS NIMBUZZ OU DO SÍTIO DA WEB, OU QUAISQUER DECISÕES TOMADAS, COM RELAÇÃO A QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS FINANCEIROS.
12.5 Ao ponto que, havendo qualquer lei que não permita as exclusões ou limitações supracitadas, ou no caso de algumas dessas exclusões ou limitações não se aplicarem a si, que nesse caso, a Nimbuzz será imputável na menor medida possível, de acordo com a lei aplicável.
13.1 A Nimbuzz, e não a AOL, é a exclusiva responsável pela Nimbuzz API. Para mais informação, consulte a página da web "AIM® Enabled" em http://dev.aol.com/aim/aimenabled.
13.2 Os componentes e serviços AOL são fornecidos tal como estão, sem quaisquer garantias e a AOL renúncia expressamente quaisquer garantias implícitas ou explícitas, incluindo garantias de mercantibilidade, precisão, adequação a um determinado fim e ainda garantias de não violação, relativamente ao uso qualquer componente AOL, seja sozinho ou em combinação com a Nimbuzz API.
13.3 Não modificará ou criará trabalhos derivados dos componentes AOL da Nimbuzz API.
13.4 Não deverá descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou reduzir os componentes AOL dos Serviços Nimbuzz para qualquer forma compreensível, com excepção de situações expressas na lei.
13.5 A propriedade dos componentes e serviços AOL pertence à AOL.
13.6 A AOL não terá qualquer imputabilidade na ocorrência de interrupção ou descontinuação do serviço AIM Service ou da incapacidade de aceder à AOL Messaging Network a toda à extensão da lei, mesmo se a Nimbuzz ou você sejam informados de tal.
13.7 A AOL não será imputável por quaisquer danos indirectos, especiais, acidentais, punitivos ou consequenciais.
13.8 Você não poderá tomar nenhuma medida que (a) crie, ou tente criar, obrigações em nome da AOL, ou que (b) garanta, ou tente garantir, quaisquer direitos ou imunidades a qualquer terceiro, ao abrigo dos direitos de PI da AOL ou os seus outros direitos de propriedade.
13.9 Observe que a (A) colectânea de dados da AOL recolhe através da AOL Messaging Network está sujeita à política de privacidade da AOL Messaging Network disponível em http://about.aol.com/aolnetwork/mem_policy and http://about.aol.com/aolnetwork/aol_pp, (B) colectânea de dados da Nimbuzz recolhe através da AOL Messaging Network está sujeita à política de privacidade da Nimbuzz disponível em http://www.nimbuzz.com/pt/legal/privacy_statement; e (C) se qualquer publicidade for incluída nos Serviços Nimbuzz, a Nimbuzz informar-lhe-á dos impactos que isso terá para si.
14.1 A Nimbuzz reserva o direito de modificar este Acordo em qualquer altura, notificando-o por quaisquer meios razoáveis ou publicando o Acordo modificado no Sítio da Web da Nimbuzz. A nova versão do Acordo entra em vigor 30 dias após a publicação ou notificação, a menos que aceite expressamente a nova versão do Acordo mais cedo. Tal aceitação expressa ou o uso continuado de qualquer um dos Serviços Nimbuzz após a expiração do período de notificação, constitui concordância e aceitação da nova versão do Acordo. Pode consultar a mais recente versão deste Acordo em http://www.nimbuzz.com/pt/legal/end_user_license_agreement
14.2 A Política de Privacidade da Nimbuzz está disponível em http://www.nimbuzz.com/pt/legal/privacy_statement, a Documentação e todas as outras políticas e instruções aplicáveis no Sítio da Web Nimbuzz ou contidas em ou aplicáveis nos Serviços Nimbuzz fazem parte deste Acordo.
14.3 Caso qualquer termo ou provisão seja considerado inválido, nulo ou não aplicável, isso não afectará os outros termos deste Acordo, que permanecerão em vigor.
14.4 A falha ou o atraso por parte da Nimbuzz de exigir a execução de alguma provisão não afecta o seu direito de o fazer mais tarde, nem se deverá tratar como uma renúncia, a não ser que essa renúncia seja informada por escrito e assinada pela Nimbuzz.
14.5 Não deverá ceder este Acordo ou quaisquer direitos ou obrigações nele contidas. A Nimbuzz pode ceder esta Acordo ou quaisquer obrigações nele contidas a qualquer pessoa, sem aviso prévio.
14.6 Você aceita que qualquer Canal relevante e/ou seus subsidiários beneficiam como terceiros destas Condições de Utilização e no que toca aos seus direitos, serão utilizadas as mesmas provisões contra si.
14.7 Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leias da Holanda, com detrimento de leis em conflito, mas sem lhe retirar os seus direitos das leias de defesa do consumidor, que lhe devem ser atribuídos de acordo com as condições dos tratados internacionais.
14.8 Quaisquer procedimentos legais que surjam directamente ou indirectamente relacionados com este Acordo, estão sujeitos à jurisdição e tribunais da Holanda, distrito de Roterdão.
VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEI E COMPREENDEU ESTE ACORDO. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITAR” E/OU AO INSTALAR OU AO USASR OS SERVIÇOS NIMBUZZ, CONSENTE IMPLICITAMENTE O SEU VÍNCULO AOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES DISPOSTOS NESTE ACORDO.
© Nimbuzz B.V., todos os direitos reservados. Última revisão: Novembro de 2010
